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Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?


20-MAI-2024

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso - https://expresso.pt/politica/eleicoes/europeias-2024/2024-05-20-europeias-como-funciona-a-desmateria...

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos


16-MAI-2024

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias - https://sicnoticias.pt/economia/2024-05-16-video-salario-medio-na-funcao-publica-ultrapassa-pela-pri...

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS


05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social - https://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/entrega-da-declaracao-de-i...

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS


01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO - https://eco.sapo.pt/2024/04/01/juntas-de-freguesia-e-espacos-do-cidadao-ajudam-a-entregar-o-irs/

Comunicado da Junta de Freguesia

Comunicado da Junta de Freguesia


27-MAR-2024

No âmbito da crise sísmica que vem sendo sentida, desde meados de 2022, na ilha Terceira, com maior predominância na costa noroeste, a Junta de Freguesia do Raminho tem mantido uma ação zelosa e diligente face a este fenómeno natural.Esta crise sísmica tem afetado, de forma mais significativa, a freguesia do Raminho, desde 14 de janeiro, dia em que o impacto do sismo de magnitude de 4,5 na escala de Richter, originou várias derrocadas em terra, que levaram ao corte da estrada regional na zona do Cabo do Raminho, queda de muros de pedra nos campos e ao longo de caminhos, além de fendas em habitações.Ao longo deste tempo, a Junta de Freguesia do Raminho tem acompanhado o evoluir da situação sísmica, junto das autoridades competentes em matéria de proteção civil municipal e regional. Do mesmo modo, tem informado a população das medidas de proteção a adotar, tem feito um levantamento dos danos em bens e património, assim como tem assegurado uma maior limpeza nas vias e caminhos, por parte dos funcionários da Junta de Freguesia.Neste sentido, informa-se que a Junta de Freguesia do Raminho está a organizar sessões de esclarecimento sobre a atividade sísmica e as medidas a adotar, que se pretende que decorra na próxima semana, com o intuito de esclarecer a população, desmistificando mitos e precavendo alarmismos, numa atitude de responsabilidade e de prevenção.Importa salvaguardar o diálogo constante e cooperante que a Junta de Freguesia do Raminho tem levado a cabo com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e com o Governo Regional dos Açores, no âmbito da evolução da situação sísmica, mas também no âmbito do encerramento temporário da estrada regional no Cabo do Raminho, com a certeza de que esta Estrada é uma via de acesso fundamental na ligação do Raminho às restantes freguesias da costa noroeste, com a consciência de que a sua reabertura está condicionada à necessária segurança de pessoas e bens que aí circulam.Particularmente quanto ao encerramento temporário da estrada Regional entre o Cabo do Raminho e a Serreta, a Junta de Freguesia tem providenciado toda a informação necessária para agilizar os procedimentos com vista à limpeza da derrocada e à proteção da costa, que se espera que seja rapidamente executada, assim que a estabilidade dos taludes esteja assegurada, a bem da população residente, mas também quem circula por motivos profissionais e lazer nesta zona da ilha Terceira.De ressalvar que a ligação entre o Raminho e a Serreta tem vindo a ser feita por uma via alternativa, de caminho florestal, que, entretanto, onde foi colocado piso em bagacina, assegurando a circulação de veículos ligeiros de passageiros, de forma temporária até que seja retomada a circulação na Estrada Regional.A instabilidade dos taludes da Estrada Regional entre o Cabo do Raminho e a Serreta é uma preocupação antiga da Junta de Freguesia do Raminho, que tem vindo a reivindicar uma intervenção definitiva para a queda de pedras e vegetação naquela via, junto do Governo Regional dos Açores há mais de 15 anos, sem que tenha sido encetado qualquer ação. A este respeito, a Junta de Freguesia do Raminho acredita que, pela visibilidade que esta crise sísmica tem tido nesta reivindicação de mais de 15 anos, se avançará para uma intervenção estável e duradoura, para assegurar a estabilidade da encosta entre o Cabo do Raminho e a Serreta.   A Junta de Freguesia do Raminho está comprometida, acima de tudo, com a segurança dos raminhenses, com a informação da população, sem cair em alarmismos, mas sim esclarecendo com conhecimento, pelo que se agradece a cobertura que esta situação tem merecido por parte dos órgãos de comunicação social local e regional, como seja o Diário Insular, a VITEC e a RTP-Açores.Importa lembrar que a Freguesia do Raminho é uma freguesia rural e distante dos centros urbanos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, pelo que as acessibilidades a esta freguesia são uma matéria de especial relevância para a Junta de Freguesia do Raminho.   Raminho 27/03/2024

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?


01-NOV-2023

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

Mensagem do Presidente

Mário José Martins Cardoso

MENSAGEM DO PRESIDENTE

 

Como Presidente da Junta de Freguesia do Raminho, quero saudar e desejar as boas vindas ao site oficial da Junta de Freguesia do Raminho. Como espaço privilegiado de comunicação e uma vez que as novas tecnologias ocupam cada vez mais um papel importante na nossa sociedade, aqui estamos com nova cara, e com mais informação, apresentada de forma adequada e de mais fácil acesso. Vamos procurar que o nosso site se apresente actualizado e que traduza a realidade da Freguesia, das suas acções e das suas actividades, dando conta do que se passa no Raminho.
Esperamos merecer a vossa aceitação e que este site possa ser um lugar de consulta permanente para os residentes nesta Freguesia, os nossos emigrantes e todos aqueles que nele navegam. Que também sirva para aproximar aqueles que partiram para outras terras e que se encontram distantes. Ao longo destas páginas vamos mostrar-lhe o que de melhor temos para dar, abrindo-lhes assim o apetite para que a sua visita seja frequente, porque receber bem quem nos visita é uma questão de honra, de que nos orgulhamos.

Obrigado pela sua “navegação” e pela visita!


Mário José Martins Cardoso

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Atestados de Residência

Atestados de Residência

Pode pedir uma Atestados de Residência através do Balcão Virtual da freguesia registe-se.

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