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Comunicado da Junta de Freguesia

Comunicado da Junta de Freguesia


27-MAR-2024

No âmbito da crise sísmica que vem sendo sentida, desde meados de 2022, na ilha Terceira, com maior predominância na costa noroeste, a Junta de Freguesia do Raminho tem mantido uma ação zelosa e diligente face a este fenómeno natural.Esta crise sísmica tem afetado, de forma mais significativa, a freguesia do Raminho, desde 14 de janeiro, dia em que o impacto do sismo de magnitude de 4,5 na escala de Richter, originou várias derrocadas em terra, que levaram ao corte da estrada regional na zona do Cabo do Raminho, queda de muros de pedra nos campos e ao longo de caminhos, além de fendas em habitações.Ao longo deste tempo, a Junta de Freguesia do Raminho tem acompanhado o evoluir da situação sísmica, junto das autoridades competentes em matéria de proteção civil municipal e regional. Do mesmo modo, tem informado a população das medidas de proteção a adotar, tem feito um levantamento dos danos em bens e património, assim como tem assegurado uma maior limpeza nas vias e caminhos, por parte dos funcionários da Junta de Freguesia.Neste sentido, informa-se que a Junta de Freguesia do Raminho está a organizar sessões de esclarecimento sobre a atividade sísmica e as medidas a adotar, que se pretende que decorra na próxima semana, com o intuito de esclarecer a população, desmistificando mitos e precavendo alarmismos, numa atitude de responsabilidade e de prevenção.Importa salvaguardar o diálogo constante e cooperante que a Junta de Freguesia do Raminho tem levado a cabo com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e com o Governo Regional dos Açores, no âmbito da evolução da situação sísmica, mas também no âmbito do encerramento temporário da estrada regional no Cabo do Raminho, com a certeza de que esta Estrada é uma via de acesso fundamental na ligação do Raminho às restantes freguesias da costa noroeste, com a consciência de que a sua reabertura está condicionada à necessária segurança de pessoas e bens que aí circulam.Particularmente quanto ao encerramento temporário da estrada Regional entre o Cabo do Raminho e a Serreta, a Junta de Freguesia tem providenciado toda a informação necessária para agilizar os procedimentos com vista à limpeza da derrocada e à proteção da costa, que se espera que seja rapidamente executada, assim que a estabilidade dos taludes esteja assegurada, a bem da população residente, mas também quem circula por motivos profissionais e lazer nesta zona da ilha Terceira.De ressalvar que a ligação entre o Raminho e a Serreta tem vindo a ser feita por uma via alternativa, de caminho florestal, que, entretanto, onde foi colocado piso em bagacina, assegurando a circulação de veículos ligeiros de passageiros, de forma temporária até que seja retomada a circulação na Estrada Regional.A instabilidade dos taludes da Estrada Regional entre o Cabo do Raminho e a Serreta é uma preocupação antiga da Junta de Freguesia do Raminho, que tem vindo a reivindicar uma intervenção definitiva para a queda de pedras e vegetação naquela via, junto do Governo Regional dos Açores há mais de 15 anos, sem que tenha sido encetado qualquer ação. A este respeito, a Junta de Freguesia do Raminho acredita que, pela visibilidade que esta crise sísmica tem tido nesta reivindicação de mais de 15 anos, se avançará para uma intervenção estável e duradoura, para assegurar a estabilidade da encosta entre o Cabo do Raminho e a Serreta.   A Junta de Freguesia do Raminho está comprometida, acima de tudo, com a segurança dos raminhenses, com a informação da população, sem cair em alarmismos, mas sim esclarecendo com conhecimento, pelo que se agradece a cobertura que esta situação tem merecido por parte dos órgãos de comunicação social local e regional, como seja o Diário Insular, a VITEC e a RTP-Açores.Importa lembrar que a Freguesia do Raminho é uma freguesia rural e distante dos centros urbanos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, pelo que as acessibilidades a esta freguesia são uma matéria de especial relevância para a Junta de Freguesia do Raminho.   Raminho 27/03/2024

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de  2023

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023


27-JUN-2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados


23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis


16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano


12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023


05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

Agenda de Eventos

Mensagem do Presidente

Mário José Martins Cardoso

MENSAGEM DO PRESIDENTE

 

Como Presidente da Junta de Freguesia do Raminho, quero saudar e desejar as boas vindas ao site oficial da Junta de Freguesia do Raminho. Como espaço privilegiado de comunicação e uma vez que as novas tecnologias ocupam cada vez mais um papel importante na nossa sociedade, aqui estamos com nova cara, e com mais informação, apresentada de forma adequada e de mais fácil acesso. Vamos procurar que o nosso site se apresente actualizado e que traduza a realidade da Freguesia, das suas acções e das suas actividades, dando conta do que se passa no Raminho.
Esperamos merecer a vossa aceitação e que este site possa ser um lugar de consulta permanente para os residentes nesta Freguesia, os nossos emigrantes e todos aqueles que nele navegam. Que também sirva para aproximar aqueles que partiram para outras terras e que se encontram distantes. Ao longo destas páginas vamos mostrar-lhe o que de melhor temos para dar, abrindo-lhes assim o apetite para que a sua visita seja frequente, porque receber bem quem nos visita é uma questão de honra, de que nos orgulhamos.

Obrigado pela sua “navegação” e pela visita!


Mário José Martins Cardoso

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Atestados de Residência

Atestados de Residência

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